Sem problemas. Se o STF jogar a favor do "governo federal" mais uma vez, vamos pedir a devolução, devidamente convertida ao Real e atualizada, mais juros de 1 % ao mês, de tudo que excedeu às contribuições referentes aos salários mínimos das épocas passadas. Afinal, se para contar tempo de contribuição bastaria recolher sobre os salários mínimos, todos os valores excedentes configuram confisco, o que é expressamente vedado pela Constituição Federal. É claro, como paladinos que a defendem, os ministros do STF não terão como negar nossos justos, aliás, justíssimos, pedidos. Aí sim o Tesouro vai ficar com um grande buraco.

Todos sabemos que, em se tratando de Justiça, a última instância nesse país é o STJ. O STF existe tão somente para proteger políticos corruptos e tomar decisões absurdas como essa que se avizinha, contra os segurados do INSS. É público e notório que aquele papo de "defensores da Constituição Federal" é só para inglês ver. O que esse bando de cretinos, e nesse rol incluo o INSS, o Executivo, a AGU, et caterva não esperam é a enxurrada de ações que advirão desta absurda negativa. Afinal, se nossas gordas contribuições vão servir apenas para contar tempo, tudo que foi recolhido a maior terá que ser devolvido a seus legítimos proprietários, ou seja, nós que seremos não seremos vítimas de confisco. Vedado pela CF. Ou vão ter a cara de pau de fazer cocô nesse artigo também ?

Caso se confirme, mais uma vez, que o STF não tem nada a ver com justiça e defesa da Constituição Federal, os aposentados lesados deveriam entrar com ação de recuperação de todas contribuições que excederam aos salários mínimos dos anos que contaram apenas tempo, ou seja, para isso bastaria contribuir com o mínimo. Tudo devidamente convertido para o Real e atualizado monetariamente. Afastando essa história dos últimos cinco anos, pois confisco é proibido pela CF (ops, de novo o STF poderia jogar no lixo a dita cuja Constituição). Não esquecer que tal confisco só será configurado quando o prejuízo aos aposentados se materializar. A se divulgar esta tese para o maior número possível de pessoas e entidades.

Impacto incomensurável nos cofres públicos ? Coisíssima nenhuma. Além deste dinheiro já estar nas mãos do Governo Federal há décadas, o custo das ações é muito menor do que afirma o INSS. Não chega nem perto do 1,2 bilhão que citaram. Além do que os valores serão desembolsados ao longo do tempo, não vai quebrar o erário em hipótese alguma. Agora, se nos sacanearem, devem devolver todos os valores excedentes, quando a gente recolheu as contribuições, que superem o equivalente a salários mínimos da época. Se só serviu para contar tempo, então bastaria recolher valores mínimos. Certo ? Aí sim, uma ação de devolução para TODOS que foram prejudicados poderia quebrar o sistema. Pensem nisso, caros causídicos. Confisco é vedado expressamente pela Constituição Federal.